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Total de Questões Encontradas: 3.551 de 252.126
Exibindo: Página 98 de 711
Questão: 486 / QT-236225
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-ES
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito
Disciplina: Direito Processual Penal

A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item. 
A interposição de recurso contra a sentença de pronúncia constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa, razão pela qual não se pode imputar ao réu que faça uso desse instrumento jurídico a responsabilidade pelo excesso de prazo da prisão cautelar. 

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Certo

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Errado
Questão: 487 / QT-236226
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-ES
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito
Disciplina: Direito Processual Penal

A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item. 
Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária. 

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Certo

-

Errado
Questão: 488 / QT-236227
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-ES
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito
Disciplina: Direito Processual Penal

A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item. 
Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias. 

-

Certo

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Errado
Questão: 489 / QT-236228
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-ES
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito
Disciplina: Direito Processual Penal

Acerca da busca e da apreensão, julgue o item seguinte. 
Verificar Resposta
Questão: 490 / QT-236229
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-ES
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito
Disciplina: Direito Processual Penal

Acerca da busca e da apreensão, julgue o item seguinte. 
Verificar Resposta
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