Skip to main content

Dados para busca de Questões

Atenção: Não é obrigatório preencher todos os campos para executar a Pesquisa.


Total de Questões Encontradas: 1.108 de 252.126
Exibindo: Página 90 de 222
Questão: 446 / QT-102358
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
Disciplina: Direito do Trabalho
A empresa de trabalho temporário Ghost Ltda. alocou 12 funcionários para trabalhar na empresa Glover Ltda. (tomadora dos serviços). Tempos depois, quando o contrato entre as empresas ainda estava em vigor, a Ghost Ltda. teve a falência decretada. Joana era uma das funcionárias da Ghost Ltda. que trabalhavam na Glover Ltda.

Diante dos fatos apresentados e de acordo com a lei nº 6.019/74, assinale a afirmativa correta.

-

A Ghost Ltda. deve possuir capital social de, no mínimo, R$ 100.000,00, e com a sua falência, a empresa Glover Ltda. será solidariamente responsável pela remuneração e indenização devidas a Joana e previstas na lei.

-

Com a falência noticiada, a empresa Glover Ltda. será subsidiariamente responsável pela remuneração e indenização legais devidas a Joana, sendo que a Ghost Ltda. deve possuir capital social de, no mínimo, R$ 50.000,00. 

-

A Ghost Ltda. não precisa possuir capital social mínimo, com a sua falência, a empresa Glover Ltda. ficará desonerada de qualquer responsabilidade.

-

Com a falência decretada, a empresa Glover Ltda. será subsidiariamente responsável por metade da remuneração e indenização legais devidas a Joana, sendo que a Ghost Ltda. deve possuir capital social de, no mínimo, R$ 10.000,00.

-

A Ghost Ltda. deve possuir capital social de, no mínimo, R$ 25.000,00, com a sua falência, a empresa Glover Ltda. será subsidiariamente responsável pela remuneração e indenização devidas a Joana e previstas na lei.
Questão: 447 / QT-102359
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
Disciplina: Direito do Trabalho
A Companhia Brasileira de Materiais e uma Organização Não Governamental (ONG) de assistência à pessoa idosa, entidade sem fins lucrativos, contrataram, cada qual, seis voluntários. Foi confeccionado termo de adesão com os prestadores do serviço voluntário, constando o objeto e as condições de seu exercício.
De acordo com esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

-

Ambos os contratos são válidos.

-

O contrato com a ONG é nulo porque viola a regra do voluntariado.

-

Ambos os contratos são nulos.

-

Os contratos serão válidos desde que não haja ressarcimento por despesas realizadas no desempenho das atividades, pois essa é a contrapartida do voluntário.

-

O contrato com a Companhia Brasileira de Materiais é nulo porque viola a regra do voluntariado. 
Questão: 448 / QT-102360
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
Disciplina: Legislação Federal
Hernani é motorista profissional e está se candidatando a uma vaga de emprego numa empresa de transporte de mercadorias.
Nessa situação, acerca do exame toxicológico para substâncias psicoativas que causem dependência ou que comprovadamente comprometam a capacidade de direção, assinale a afirmativa correta.

-

Não pode ser exigido de Hernani e de nenhum outro empregado porque viola a intimidade, direito consagrado pela Constituição Federal.

-

É exigível previamente à admissão e por ocasião do desligamento, com janela de detecção mínima de 90 dias, podendo ser utilizado o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro desde que realizado nos últimos sessenta dias.

-

É exigível previamente à admissão e como exame periódico, com janela de detecção mínima de 30 dias, não podendo ser substituído por outros exames.

-

Se houver concordância de Hernani por escrito, o exame toxicológico pode ser feito uma vez por ano, ou pode ser substituído pelo exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro desde que feito nos últimos 120 dias.

-

Pode ser feito a cada 90 dias, se for uma empresa com grau de risco alto, ou 130 dias, se for uma empresa com grau de risco médio ou baixo, podendo ser utilizado o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Questão: 449 / QT-102361
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
Disciplina: Direito do Trabalho
Elcilene trabalha como empregada doméstica na casa de Márcia desde outubro de 2021 e, por ser conveniente para ambas as partes, Elcilene reside no próprio imóvel, na parte dos fundos, um quarto de empregada. No início do contrato, as partes estabeleceram por escrito que o horário de trabalho seria de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso (escala 12x36h). Nas férias do período aquisitivo 2021/2022, Márcia pediu que Elcilene saísse da residência durante as férias para dar espaço à pessoa que a substituiria durante os 30 dias.
Considerando a situação apresentada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

-

É inválida a jornada 12x36h porque exige chancela sindical, e a solicitação para deixar a residência é lícita porque justificada.

-

Pela Lei, Elcilene não pode permanecer durante as férias no seu local de trabalho, e a jornada 12x36h não poderia ser feita por acordo individual.

-

É válida a jornada de 12x36h da maneira feita, assim como é válida a exigência da empregadora durante as férias de Elcilene.

-

A jornada 12x36h é válida, mas Márcia deverá pagar como extra aquela que ultrapassar a 8ª diária, sendo ainda abusiva a exigência de Elcilene deixar a residência nas férias.

-

É lícito que Elcilene permaneça no local de trabalho durante as férias, e a jornada 12x36h tal qual estipulada é válida.
Questão: 450 / QT-102362
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
Disciplina: Direito Previdenciário
Sandoval foi dispensado sem justa causa, recebeu a indenização trabalhista pertinente, sacou o FGTS e se habilitou ao seguro desemprego, sendo informado que teria direito a quatro parcelas. No dia seguinte ao recebimento da 3ª parcela, Sandoval veio a óbito, deixando viúva e um filho menor.
Considerando esses fatos e a norma de regência, é correto afirmar que

-

a viúva terá direito a receber a 4ª parcela.

-

a 4ª parcela será rateada em partes iguais entre os dependentes do falecido.

-

os dependentes de Sandoval terão direito a 50% do valor da 4ª parcela.

-

a 4ª parcela será cancelada.

-

a derradeira parcela será depositada em conta poupança a ser aberta em nome do menor. 
pub03

Estratégia Concursos - Estude com quem mais aprova em concursos Públicos!
As nossas Assinaturas são uma excelente ferramenta de aprovação com um CUSTO-BENEFÍCIO fantástico, já que dão acesso aos conteúdos de mais de 18 mil cursos! Elas são ideais para todos os níveis - do básico ao avançado - e contam com PDFs, videoaulas e Fórum de Dúvidas.

Existem 03 modalidades de Assinaturas disponíveis, que são:
- Assinatura Básica
- Assinatura Premium
- Assinatura Platinum


Saiba mais - Clique para informações e valores deste Curso
Ao adquirir o curso por este link você estará ajudando o site VagasApp

Skip to main content