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Questão: 36 / QT-238527

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AGU

Cargo: Procurador Federal

Disciplina: Direito Ambiental

Segundo a jurisprudência do STJ, por eventuais danos ambientais decorrentes da omissão do dever de controlar e fiscalizar, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão responsabilidade

A -

subjetiva, subsidiária e de execução solidária.

B -

objetiva, não solidária e de execução subsidiária.

C -

objetiva, subsidiária e de execução solidária.

D -

subjetiva, solidária e de execução subsidiária.

E -

objetiva, solidária e de execução subsidiária.

Questão: 37 / QT-238528

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AGU

Cargo: Procurador Federal

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, a instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa onde não haja identificação externa visível se sujeitará à pena de

A -

afastamento provisório dos dirigentes.

B -

multa, exclusivamente.

C -

interdição.

D -

suspensão do programa.

E -

suspensão temporária do repasse de verbas públicas.

Questão: 38 / QT-238529

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AGU

Cargo: Procurador Federal

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Para efeito de registro público, o imóvel deve ser plenamente identificado, a partir de indicações exatas de suas medidas, características e confrontações, em atendimento ao princípio da

A -

tipicidade.

B -

especialidade.

C -

continuidade.

D -

publicidade.

E -

instância.

Questão: 39 / QT-238530

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AGU

Cargo: Procurador Federal

Disciplina: Direito Civil

Fernanda concedeu a Marcos, mediante escritura pública registrada em cartório de imóveis, o direito de ele plantar em terreno de propriedade dela, durante dez anos.

Nessa situação hipotética, Marcos adquiriu

A -

concessão por avulsão.

B -

direito de uso e usufruto de propriedade alheia.

C -

direito de superfície.

D -

concessão de uso especial.

E -

direito de usufruto limitado.

Questão: 40 / QT-238531

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AGU

Cargo: Procurador Federal

Disciplina: Direito Civil

Consoante a jurisprudência, do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causa

A -

a exploração ilícita de parte do patrimônio público imaterial.

B -

a estipulação contratual de multa cominatória com valor elevado.

C -

a rescisão de promessa de compra e venda por iniciativa do promitente-comprador no caso de terreno não edificado.

D -

a existência de causas jurídicas distintas para a resolução contratual e para a indenização por lucros cessantes.

E -

o aumento, determinado pelo juiz, da multa coercitiva destinada ao cumprimento de decisão judicial.

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