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Total de Questões Encontradas: 3.905 de 252.126
Exibindo: Página 77 de 782
Questão: 381 / QT-354839
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Consultor Legislativo - Agricultura
Disciplina: Direito Constitucional
Juan, brasileiro nato e artista plástico de renome internacional, embora fosse apaixonado pelo Brasil, requereu a nacionalidade do País Alfa, que integra a União Europeia, de modo a facilitar o recebimento de financiamentos e a realização de negócios no âmbito dos demais países que integram o referido bloco. O seu requerimento foi deferido, o que aumentou, inclusive, a facilidade do ingresso de Juan no território de Alfa nas sucessivas viagens que realizava, no curso do ano, a partir do território brasileiro.
Anos depois, Juan foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática de crime no País Alfa. Como se encontrava em território brasileiro, o referido País solicitou a sua extradição. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, consoante a narrativa, que Juan

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possui dupla nacionalidade, sendo uma delas brasileira, o que obsta o deferimento da extradição pretendida, qualquer que seja o crime praticado.

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por ter a nacionalidade do País requerente, a extradição sempre deve ser deferida, ainda que mantenha, regularmente, a nacionalidade brasileira.

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deve ter declarada a perda da nacionalidade brasileira pelo órgão competente, sendo possível, atendidos os requisitos formais exigidos, que seja deferida a extradição requerida.

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é brasileiro nato, o que significa dizer que a nacionalidade do País Alfa, também ostentada por ele, não possui validade perante a lei brasileira, o que impede o deferimento da extradição. 

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possui dupla nacionalidade, sendo uma delas brasileira, o que obsta o deferimento da extradição pretendida, salvo se o crime praticado for o de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. 
Questão: 382 / QT-354840
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Consultor Legislativo - Agricultura
Disciplina: Direito Constitucional
O Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, foi procurado pelo Prefeito de uma grande capital brasileira, seu filiado, e questionado sobre a possibilidade de a Lei municipal nº XX/1987 ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade, considerando os diversos problemas que vinha causando à administração municipal, embora fosse visível a sua incompatibilidade com a ordem constitucional vigente, afrontando um de seus princípios estruturais.
Ao consultar seu advogado, foi corretamente informado ao Partido Político Alfa que a Lei municipal nº XX/1987

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somente poderia ser impugnada em sede de controle difuso de constitucionalidade.

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 poderia ser impugnada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, apenas perante o Supremo Tribunal Federal, e Alfa teria legitimidade para deflagrá-lo.

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poderia ser impugnada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, apenas perante o Supremo Tribunal Federal, e Alfa não teria legitimidade para deflagrá-lo.

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poderia ser impugnada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, apenas perante o Tribunal de Justiça do respectivo Estado, mas Alfa não teria legitimidade para deflagrá-lo.

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poderia ser impugnada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou perante o Supremo Tribunal Federal, e Alfa teria legitimidade para deflagrá-lo. 
Questão: 383 / QT-354841
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Consultor Legislativo - Agricultura
Disciplina: Direito Constitucional
Ana, professora e estudiosa do federalismo, foi questionada por uma aluna a respeito dos balizamentos constitucionais a serem observados para a decretação de intervenção no ente federativo que não aplicar a receita mínima exigida na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto na Constituição da República.
Ao contínuo ao questionamento, Ana respondeu corretamente no sentido de que 

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a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal será da espécie provocada, enquanto a intervenção do Estado em seus Municípios será espontânea.

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a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal será da espécie espontânea, enquanto a intervenção do Estado em seus Municípios será provocada.

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se trata de violação a um dos princípios sensíveis previstos na ordem constitucional, sendo que a intervenção, nesse caso, em qualquer ente federativo, sempre será provocada.

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se trata de violação a um dos princípios sensíveis previstos na ordem constitucional, sendo que a intervenção, nesse caso, em qualquer ente federativo, sempre será espontânea.

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embora a ordem constitucional admitida a decretação da intervenção, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, é imperativa a realização de prévia mediação, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.
Questão: 384 / QT-354842
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Consultor Legislativo - Agricultura
Disciplina: Economia
Suponha uma economia de dois bens e preferências dos consumidores monotônicas. Se um bem é inferior então, necessariamente,

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o outro bem é de Giffen, como corolário da agregação de Engel.

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a equação de Slutsky não é válida, pois a soma das elasticidades-preço da demanda ponderadas deve ser nula.

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o outro bem é de luxo, segundo a agregação de Cournot.

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o outro bem é normal, segundo a derivada em relação à renda da expressão da Lei de Walras.

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o outro bem é normal, segundo a derivação da expressão da agregação de Engel em relação à renda.
Questão: 385 / QT-354843
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Consultor Legislativo - Agricultura
Disciplina: Economia
Sobre mercado de concorrência imperfeita (monopólio), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A condição “o custo marginal de se produzir a primeira unidade (c’(0)) menor do que o valor que os consumidores desejam pagar por essa primeira unidade (p(0))” é necessa´ria e suficiente para que o monopolista produza quantidade positiva. ( ) No nível de lucro ótimo, o monopolista pode operar tanto na parte elástica como inelástica da demanda. ( ) O markup do monopolista tende a ser menor quanto mais elástica for a demanda, sendo que se essa for perfeitamente elástica, o preço será igual à solução de concorrência perfeita.
As afirmativas são, respectivamente, 

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V, V e V. 

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F, V e V.

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F, F e V.

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F, V e F.

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F, F e F.
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