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Total de Questões Encontradas: 1.353 de 252.126
Exibindo: Página 67 de 271

Questão: 331 / QT-167772
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CNJ
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Processual Penal
A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue o item a seguir, de acordo com o CPP.

Admitem-se provas derivadas de prova ilícita quando aquelas puderem ser obtidas por fonte independente, caso em que o regular andamento da investigação criminal pode conduzir ao fato objeto da prova.  

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Certo

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Errado


Questão: 332 / QT-167773
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CNJ
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Processual Penal
A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue o item a seguir, de acordo com o CPP.

Ao fundamentar a sentença penal, o juiz não pode rejeitar as conclusões do perito criminal no laudo de exame de corpo de delito, por este consistir em prova técnica.

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Certo

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Errado


Questão: 333 / QT-167774
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CNJ
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Processual Penal
A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue o item a seguir, de acordo com o CPP.

A ausência de citação será sanada caso o denunciado compareça ao ato processual, antes de este ser consumado, ainda que declare que o faça com a única finalidade de arguir a nulidade da citação, devendo o juiz suspender ou adiar o ato, quando reconhecer que a irregularidade pode prejudicar direito da defesa. 

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Certo

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Errado


Questão: 334 / QT-167775
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CNJ
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direitos Humanos
Acerca dos direitos humanos, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proteção deficiente de direitos humanos e fundamentais amplia a liberdade de conformação do legislador, incumbindo ao Poder Judiciário zelar pela sua efetiva promoção. 

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Certo

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Errado


Questão: 335 / QT-167776
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CNJ
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direitos Humanos
Acerca dos direitos humanos, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudêncm do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos não se subordinam à autoridade normativa da Constituição Federal, dada a sua natureza supraconstitucional. 

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Certo

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Errado



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