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Total de Questões Encontradas: 3.858 de 252.126
Exibindo: Página 65 de 772
Questão: 321 / QT-352953
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: SEJUSP-MG
Cargo: Agente de Segurança Penitenciário, Edital nº 02
Disciplina: Direitos Humanos
Nos termos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022), relacione os conceitos a seguir a suas respectivas definições.
1. discriminação racial indireta 2. intolerância 3. racismo
( ) ocorre em qualquer esfera da vida pública ou privada, quando um dispositivo, prática ou critério aparentemente neutro tem a capacidade de acarretar uma desvantagem particular para pessoas pertencentes a um grupo específico, com base em razões de raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica, ou as coloca em desvantagem, a menos que esse dispositivo, prática ou critério tenha um objetivo ou justificativa razoável e legítima à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. ( ) ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias. Pode manifestar- se como a marginalização e a exclusão de grupos em condições de vulnerabilidade da participação em qualquer esfera da vida pública ou privada ou como violência contra esses grupos. ( ) qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

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1, 2 e 3.

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1, 3 e 2. 

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2, 1 e 3.

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2, 3 e 1.

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3, 2 e 1.
Questão: 322 / QT-352954
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: SEJUSP-MG
Cargo: Agente de Segurança Penitenciário, Edital nº 02
Disciplina: Direitos Humanos
Suponha que, em 2018, o Presidente da República firmou uma Convenção Internacional em matéria de Direitos Humanos. Em 2020, tal Convenção foi aprovada em votação em turno único em cada Casa do Congresso Nacional, por maioria simples dos respectivos membros de cada Casa. Acerca desse cenário e à luz do texto expresso da Constituição Federal de 1988, essa Convenção Internacional

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terá status de emenda constitucional.

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não poderia ser aprovada apenas por maioria simples, exigindo-se o quórum de maioria absoluta dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.

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não poderia ser aprovada apenas por maioria simples, exigindo-se o quórum de três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional. 

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 não poderia ser aprovada em apenas um turno de votação em cada Casa do Congresso Nacional.

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não terá status de emenda constitucional. 
Questão: 323 / QT-352955
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: SEJUSP-MG
Cargo: Agente de Segurança Penitenciário, Edital nº 02
Disciplina: Direitos Humanos
As lentas conquistas humanitárias ao longo dos séculos quanto aos tipos de penas aplicáveis às pessoas humanas tiveram influência sobre uma série de Constituições ao redor do mundo. A esse respeito, no Brasil, à luz da Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir.
I. É absolutamente vedada a pena de morte. II. É absolutamente vedada a condenação a pena de prisão perpétua. III. É absolutamente vedada a pena de banimento.
Está correto o que se afirma em 

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I, apenas. 

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I e II, apenas.

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I e III, apenas. 

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II e III, apenas. 

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I, II e III.
Questão: 324 / QT-352956
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: SEJUSP-MG
Cargo: Agente de Segurança Penitenciário, Edital nº 02
Disciplina: Direito Penal

Uma página das redes sociais, promotora da ideologia nacional socialista, está publicando anúncios para comercializar distintivos da cruz suástica, a fim de serem colocados em peças de vestuário, mochilas, automóveis, objetos de uso pessoal etc.

Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.

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Tal conduta é punível com pena de detenção.

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O juiz, ainda antes do inquérito policial, poderá determinar a busca e apreensão do material comercializado. 

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Embora tal comercialização seja proibida, em razão da liberdade de expressão, a publicação na rede social não pode ser retirada do ar.

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A cessação da publicação somente pode ser requerida pelo Ministério Público, titular da ação penal.

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O material apreendido pode ser destruído após a prolação da sentença penal condenatória de 1º grau.
Questão: 325 / QT-352957
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: SEJUSP-MG
Cargo: Agente de Segurança Penitenciário, Edital nº 02
Disciplina: Direitos Humanos
João está preso provisoriamente em presídio estadual, em cela coletiva com mais dois presos, na ala dos presos condenados e alimentando-se obrigatoriamente com a refeição fornecida pelo estabelecimento prisional a todos os demais presos. À luz das Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (Resolução nº 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), avalie as afirmativas as afirmativas a seguir.
I. João tem necessariamente direito a uma cela individual. II. João tem necessariamente direito à separação dos presos condenados. III. João tem necessariamente direito à opção por alimentar-se a suas expensas.
Está correto o que se afirma em

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I, apenas.

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I e II, apenas.

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 I e III, apenas.

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II e III, apenas.

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 I, II e III.
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