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Total de Questões Encontradas: 4.001 de 252.126
Exibindo: Página 61 de 801

Questão: 301 / QT-200275
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Controle Interno
Disciplina: Contabilidade Pública
Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis de entidades do setor público, a omissão ou distorção de uma informação é considerada material quando

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corresponder a entradas ou saídas de caixa. 

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puder influenciar, individual ou coletivamente, as decisões econômicas que os usuários tomam com base nessas demonstrações.

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os itens a serem divulgados representarem mais de 10% do grupo de elementos que compõem essas demonstrações. 

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a responsabilidade por essa informação puder ser atribuída a determinado agente público ou político.

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promover alterações nos elementos patrimoniais, afetando seu resultado para mais ou para menos.


Questão: 302 / QT-200276
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Controle Interno
Disciplina: Legislação Estadual
O secretário de saúde do estado do Ceará verificou que a divulgação de determinada informação de interesse público poderia pôr em risco a vida e a saúde da população, sendo necessário mantê-la sob sigilo por pelo menos dez anos, conforme demonstrado nos documentos técnicos utilizados.
Nesse caso hipotético, considerando a legislação vigente aplicável, é possível classificar essa informação como

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confidencial, independendo de delegação pela autoridade responsável.

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reservada, independendo de delegação pela autoridade responsável.

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secreta, dependendo de proposta pelo comitê setorial de acesso à informação correspondente. 

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sigilosa, pelo secretário de saúde, dependendo de ratificação pelo conselho estadual de acesso à informação.

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ultrassecreta, pelo governador, dependendo de ratificação pelo comitê gestor de acesso à informação.


Questão: 303 / QT-200277
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Controle Interno
Disciplina: Legislação Estadual
Considere que determinado cidadão tenha desejado saber quais eram o tamanho e a composição da equipe de plantão de um hospital público do estado do Ceará, em um dia específico do mês. Tendo em vista essa situação e considerando a legislação e os normativos vigentes, essa informação deverá ser disponibilizada por meio de

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canal de transparência ativa, por constar do rol de informações que necessariamente devem estar disponíveis.  

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registro de reclamação na ouvidoria correspondente, por se tratar de demonstração de insatisfação relativa a algum serviço público.

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canal de transparência passiva, por não constar do rol de informações que necessariamente devem estar disponíveis.

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registro de denúncia na ouvidoria correspondente, por se tratar de caso de comunicação de ausência de informação.

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registro de consulta na ouvidoria correspondente, por se tratar de informação que se deseja receber sobre uma situação.


Questão: 304 / QT-200278
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Controle Interno
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Um dos pilares sobre os quais está fundamentada a Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência fiscal, que se materializa, a partir das suas previsões normativas, não apenas por mecanismos de divulgação ampla e geral de informações, como pelo estímulo à participação popular, o que se revela por meio de seu viés de cidadania fiscal. De acordo com a referida lei, é correto afirmar que 

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é obrigatória, para os municípios com mais de cem mil habitantes, sendo opcional para os demais casos, a disponibilização das informações necessárias para a constituição do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa.

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é obrigatória a disponibilização, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, independentemente da quantidade de habitantes do município.  

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é opcional, para municípios que tenham até cinquenta mil habitantes, a disponibilização, em meios eletrônicos de acesso público, do relatório resumido da execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal. 

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é obrigatória a disponibilização, pela a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, das prestações de contas e seus respectivos pareceres prévios, admitindo-se como condição o cadastramento de usuário e senha para acesso.

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é opcional, para os municípios que tenham até cinco mil habitantes, o envio de suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União. 


Questão: 305 / QT-200279
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Controle Interno
Disciplina: Administração Pública
A evolução da administração pública atual sinaliza que o momento é crucial para investir cada vez mais na excelência em gestão. Uma das evoluções recentes é a exigência de divulgação da carta de serviços ao usuário, que tem como conteúdo mínimo obrigatório 

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serviços oferecidos e servidores disponíveis para atendimento, incluindo dia e horário. 

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locais, formas e procedimentos para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço. 

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previsão do prazo mínimo para a prestação do serviço e prioridades de atendimento. 

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informações quanto à eliminação de formalidades e de exigências desnecessárias.

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manifestações anteriores encaminhadas por usuários de serviços públicos, contendo motivo e análise de pontos recorrentes.



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