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Total de Questões Encontradas: 1.580 de 252.126
Exibindo: Página 57 de 317
Questão: 281 / QT-432135
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Disciplina: Direito Processual Penal
Cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal.
Alberto possui direito a prisão especial. Nessa situação, Alberto não pode ser transportado juntamente com preso comum.

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Certo

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Errado
Questão: 282 / QT-432136
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Disciplina: Direito Processual Penal
Cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal.
Por ocasião da realização da audiência de custódia relativa a determinada prisão em flagrante, o juiz verificou a legalidade da prisão e procedeu ao interrogatório do preso. Nessa situação, o juiz agiu corretamente, pois a audiência de custódia é o momento processual adequado para a realização do interrogatório do preso, visto que ela é realizada em data próxima à da ocorrência dos fatos.

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Certo

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Errado
Questão: 283 / QT-432137
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Disciplina: Direitos Humanos

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.


A presunção da inocência de uma pessoa acusada de um ato delituoso é prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Certo

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Errado
Questão: 284 / QT-432138
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Disciplina: Direitos Humanos

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.


Desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais de direitos humanos em que o Brasil seja signatário equivalem às emendas constitucionais.

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Certo

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Errado
Questão: 285 / QT-432139
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Disciplina: Legislação Federal

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.


Sob determinadas condições, a criação de um colegiado interministerial para tratar temas sobre política penitenciária pode se dar por meio de portaria.

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Certo

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Errado
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