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Total de Questões Encontradas: 4.001 de 252.126
Exibindo: Página 433 de 801
Questão: 2161 / QT-196169
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Disciplina: Legislação do Ministério Público
A decisão sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é tomada pelo

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procurador-geral de justiça. 

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corregedor-geral do Ministério Público.

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Colégio de Procuradores.

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Conselho Superior.

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Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 
Questão: 2162 / QT-196170
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Disciplina: Legislação do Ministério Público
O ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins será escolhido mediante

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eleição realizada pelo Colégio de Promotores e Procuradores de Justiça. 

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indicação do corregedor-geral de justiça. 

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indicação livre do procurador-geral de justiça.

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eleição realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

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lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.  
Questão: 2163 / QT-196171
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Disciplina: Direito Ambiental
A responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução de termo de ajustamento de conduta ambiental celebrado entre o Ministério Público e empresa privada é 

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de caráter e execução solidários. 

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de caráter solidário, mas de execução subsidiária. 

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absoluta, podendo ser executada exclusivamente contra o Estado.

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inexistente, por ter sido parte do acordo. 

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apenas passível de punição se tiver havido ação comissiva do ente federativo.
Questão: 2164 / QT-196172
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Disciplina: Direito Constitucional
Os membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas 

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submetem-se às mesmas vedações previstas na Constituição Federal de 1988.  

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fazem jus a assento no CNMP. 

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têm legitimidade processual autônoma.  

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gozam de poder de iniciativa de lei que trate da composição dos respectivos órgãos. 

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possuem autonomia financeira.
Questão: 2165 / QT-196173
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Disciplina: Legislação do Ministério Público
O descumprimento injustificado do dever de fixar residência na comarca de lotação é punível com

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advertência.

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aposentadoria compulsória. 

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multa.

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suspensão. 

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demissão.
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