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Questão: 2076 / QT-195475

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SEFAZ-RR

Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Disciplina: Contabilidade Geral

Considere que uma empresa comercial seja formada pela matriz e por uma filial de grande porte e que ela adote a contabilidade descentralizada. Nesse caso, o registro do capital cedido pela matriz à filial, em dinheiro, com vistas a permitir à filial a aquisição de mercadorias diretamente de terceiros, deve ser efetuado, na contabilidade da filial,

A -

a débito da conta Matriz – conta-corrente e a crédito da conta Caixa

B -

a débito da conta Caixa e a crédito da conta Capital social.

C -

a débito da conta Caixa e a crédito da conta Matriz – conta-corrente.

D -

a débito da conta Caixa e a crédito da conta Filial – conta-corrente.

E -

a débito da conta Filial – conta-corrente e a crédito da conta Caixa.

Questão: 2077 / QT-195476

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SEFAZ-RR

Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Tributário

Considerando-se as limitações do poder de tributar, consiste em exceção ao princípio da legalidade tributária

A -

a redução ou o restabelecimento de alíquotas de contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE-combustíveis) por decreto.

B -

a redução de alíquotas do ICMS monofásico por decreto.

C -

a redução ou o restabelecimento de alíquotas de CIDE-combustíveis por convênio.

D -

o aumento de alíquotas de CIDE-combustíveis por decreto.

E -

a fixação da base de cálculo do ICMS monofásico por decreto.

Questão: 2078 / QT-195477

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SEFAZ-RR

Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Tributário

Ao ICMS monofásico incidente sobre combustíveis

A -

aplica-se o princípio da anterioridade do exercício financeiro, mas não o princípio da anterioridade nonagesimal, nos casos de redução e restabelecimento das alíquotas.

B -

aplicam-se o princípio da anterioridade do exercício financeiro e o princípio da anterioridade nonagesimal nos casos de redução e restabelecimento das alíquotas.

C -

aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal no tocante à fixação da sua base de cálculo.

D -

aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal no tocante à fixação de seus contribuintes.

E -

aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal, mas não o da anterioridade do exercício financeiro, nos casos de redução e restabelecimento das alíquotas.

Questão: 2079 / QT-195478

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SEFAZ-RR

Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Tributário

Acerca da contribuição de melhoria, é correto afirmar que o valor de sua cobrança

A -

possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão constitucional.

B -

possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão constitucional.

C -

possui apenas limite individual, definido de acordo com o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

D -

possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.

E -

possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.

Questão: 2080 / QT-195479

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SEFAZ-RR

Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Tributário

Um exemplo de serviço público remunerado por meio de preço público é

A -

a emissão de passaportes.

B -

a distribuição de energia.

C -

a coleta de lixo.

D -

o serviço jurisdicional.

E -

o serviço de sepultamento.

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