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Total de Questões Encontradas: 3.917 de 252.126
Exibindo: Página 398 de 784
Questão: 1986 / QT-355185
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Processo Legislativo
Disciplina: Direito Constitucional
Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Senado Federal, se deparou com três proposições legislativas:
I. um projeto de lei de autoria do Presidente da República no qual foi solicitada urgência;
II. um projeto de lei em que, na forma do regimento, é dispensada a competência do Plenário, sendo discutido e votado no âmbito das comissões; e
III. um projeto de lei orçamentária anual.
Considerando o procedimento legislativo a ser observado nessas três proposições, é correto afirmar que estamos perante, respectivamente, procedimentos

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abreviado, sumário e especial. 

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sumário, conclusivo e reduzido. 

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concentrado, especial e reduzido.

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sumário, abreviado e concentrado.

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abreviado, sumário e terminativo. 
Questão: 1987 / QT-355186
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Processo Legislativo
Disciplina: Regimento Interno
Joana foi instada a elaborar o organograma de estrutura e funcionamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) existente no âmbito do Senado Federal.
Ao analisar o rascunho que lhe fora encaminhado, Joana constatou a referência ao fato de:
I. os membros do Conselho Diretor terem mandato de quatro anos;
II. o IFI ter competência para mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, decorrentes de decisão do Presidente da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial;
III. o IFI ter competência para encaminhar, por intermédio da Mesa Diretora, pedidos escritos de informações aos Ministros de Estado;
IV. o IFI ter competência para estabelecer as condições para a dívida mobiliária dos entes subnacionais.
Para conferir se as anotações recebidas estavam corretas, Joana consultou a resolução de regência, concluindo, ao final, que está correto o que se afirma em

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I e II, apenas. 

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II e III, apenas. 

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II e IV, apenas. 

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I, II e III, apenas.

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I, II, III e IV.
Questão: 1988 / QT-355187
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Processo Legislativo
Disciplina: Regimento Interno
Luiza, presidente da organização não governamental Alfa, é entusiasta do Programa e-Cidadania do Senado Federal, buscando divulgá-lo em todas as reuniões de que participa com outras organizações congêneres.
Em uma dessas reuniões, Luiza foi questionada em relação à destinação a ser dada à ideia legislativa apresentada por um cidadão, no interior da Casa Legislativa, na perspectiva da produção normativa.
Em resposta ao questionamento apresentado, Luiza informou corretamente que a referida ideia

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pode se tornar uma sugestão legislativa caso obtenha o apoio de vinte mil cidadãos em quatro meses, recebendo o trâmite regimental correspondente.

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é recebida como sugestão legislativa e tramitará como projeto de lei caso não receba parecer negativo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

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tornar-se-á sugestão legislativa caso obtenha, no portal específico, o apoio do número de cidadãos exigido para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

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deve receber o mesmo tratamento jurídico dispensado às sugestões legislativas apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil.

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é recebida como sugestão legislativa e, caso obtenha o apoio de trinta mil cidadãos em três meses, será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para parecer.
Questão: 1989 / QT-355188
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Processo Legislativo
Disciplina: Regimento Interno
O Senador XX, que não concorreu à reeleição, no penúltimo ano do seu mandato e da legislatura, apresentou quatro projetos de lei que, ao seu ver, tinham grande relevância para a coletividade. Em relação ao trâmite das proposições, tinha-se o seguinte quadro: a primeira proposição sofrera alterações na Casa Revisora e retornou ao Senado Federal; a segunda proposição teve parecer favorável de todas as comissões, mas ainda não fora analisada pelo plenário; e a terceira proposição ainda estava tramitando pelas Comissões.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, é correto afirmar que, ao final da legislatura,

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todas as proposições serão arquivadas.

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todas as proposições continuarão a tramitar.

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apenas a terceira proposição continuará a tramitar.

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apenas a segunda e a terceira proposição serão arquivadas.

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apenas a primeira e a segunda proposições continuarão a tramitar.
Questão: 1990 / QT-355189
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Processo Legislativo
Disciplina: Regimento Interno
O Senador XX foi comunicado pelo órgão competente do Senado Federal que seria considerado ausente em determinado período, já que, embora o seu nome constasse da lista de presença das sessões deliberativas, deixou de comparecer às votações.
À luz da narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno do Senado Federal, é correto afirmar que a conclusão alcançada pelo referido órgão está

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certa, não sendo admitida nenhuma exceção entre esse desalinho dos planos formal e real.

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certa, salvo se a ausência decorreu de obstrução declarada por líder partidário ou bloco parlamentar. 

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certa, salvo se o Senador tiver comunicado previamente à Mesa Diretora a necessidade de se ausentar.

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errada, pois a presença ou a ausência do Senador não é caracterizada pelo número de votações de que participa, mas pela completude da atividade parlamentar desenvolvida.

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errada, pois a ausência do Senador XX no momento das votações pode ser justificada por uma série de aspectos circunstanciais, que não elidem o exercício da atividade parlamentar e independem de justificativa. 
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