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Total de Questões Encontradas: 1.118 de 252.126
Exibindo: Página 39 de 224
Questão: 191 / QT-102391
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
O mérito pode ser conceituado como a pretensão do autor. Todavia, nem sempre haverá resolução do mérito do processo.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta. 

-

Haverá resolução de mérito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação. 

-

O juiz não resolverá o mérito quando homologar o reconhecimento da procedência do pedido.

-

O juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 60 dias.

-

O autor poderá desistir da ação sem o consentimento do réu, ainda que já oferecida a contestação.

-

A ocorrência de coisa julgada em processo anterior enseja a extinção do processo com resolução do mérito.
Questão: 192 / QT-102392
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rejane ajuizou ação de procedimento comum em face de Caroline. Ambas são advogadas e atuam em causa própria. Em razão da forte inimizade existente entre as partes, as duas empregaram expressões ofensivas em detrimento da outra, bem como estão criando embaraços à efetivação das decisões proferidas pelo juízo para o qual a ação foi distribuída.
Por tal motivo, o juiz emitiu decisão, na qual

I. determinou que as partes não mais empreguem expressões ofensivas em seus escritos, sob pena de serem riscadas.
II. alertou que condutas de embaraço à efetivação de suas decisões poderão ser consideradas ato atentatório à dignidade da justiça.
III. vedou a realização de audiências de conciliação.

O juiz agiu corretamente em

-

 I, apenas.

-

 II, apenas.

-

I e II, apenas.

-

I e III, apenas.

-

II e III, apenas. 
Questão: 193 / QT-102393
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os prazos processuais indicam o período no qual as partes e o juiz poderão praticar atos processuais.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

-

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, exclusive. 

-

O juiz proferirá as decisões interlocutórias no prazo de 10 dias e as sentenças no prazo de 30 dias.

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Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, ainda que se trate de processos em autos eletrônicos.

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Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia de começo e o de vencimento.

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Considera-se o dia do começo do prazo a data da entrega do mandado cumprido ao réu para ciência, quando a citação for por oficial de justiça.
Questão: 194 / QT-102394
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, assistido por advogado particular com poderes gerais para o foro, exclusivamente, ajuizou ação anulatória de negócio jurídico em face de Regina, Jonas e José, sustentando a ocorrência de dolo por parte dos três réus, bem como pleiteando a condenação desses ao pagamento de indenização a título de danos morais.
Na petição inicial, João requereu o benefício da gratuidade de justiça, o qual foi deferido pelo juízo. Por sua vez, na decisão de saneamento e instrução do processo, o juiz deferiu o pedido de produção de prova pericial formulado por João.
Finda a instrução, o pedido foi julgado parcialmente procedente para anular o negócio jurídico, julgando improcedente o pedido de indenização, bem como condenando os réus ao pagamento de honorários de sucumbência.
Nesse caso concreto, é cor reto afirmar que

-

a assistência por advogado particular impede a concessão do benefício da gratuidade de justiça em favor de João, cabendo a revogação do benefício a qualquer tempo. 

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a gratuidade de justiça concedida em favor de João não compreende os honorários do perito, que foram adiantados pelo autor. 

-

os honorários foram fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% do valor atualizado da causa, atendido, entre outros critérios, o trabalho realizado pelo advogado de João.

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há litisconsórcio passivo necessário na hipótese, razão pela qual a eficácia da sentença dependeu da citação de todos os litisconsortes passivos. 

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a procuração outorgada por João em favor de seu advogado conferiu poderes para reconhecer a procedência do pedido e transigir, dispensando cláusula específica.
Questão: 195 / QT-102395
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo ajuizou ação de procedimento comum em face de Ursolino. No curso da fase instrutória, as partes submeteram para homologação negócio jurídico processual, contendo as cláusulas a seguir listadas:

I. as partes reconheceram como competente juízo absolutamente incompetente;
II. as partes renunciaram ao direito de interpor recurso de apelação em face da futura sentença;
III. a audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 20 de outubro de 2024, desde que o juiz concorde com a referida data;
IV. as decisões interlocutórias serão recorríveis em separado, independentemente de seu conteúdo, afastada a aplicação do Art. 1015 do CPC.

No caso acima, são válidas as cláusulas:

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 I, II, III e IV. 

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I, II e III, apenas. 

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 I e II, apenas. 

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II e III, apenas.

-

III e IV, apenas.
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