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Total de Questões Encontradas: 2.336 de 252.126
Exibindo: Página 383 de 468
Questão: 1911 / QT-268929
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-PE
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ação civil, relaciona-se ao pedido de exibição de documento ou coisa o pressuposto processual consistente na

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manifestação do Ministério Público sobre a existência de prejuízo, caso não ocorra a exibição.

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explicação, pelo autor, de que existe o objeto do pedido e de que ele se encontra em poder da outra parte na relação processual.

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demonstração, pelo autor, de que pretende conhecer documentos ou coisa para instruir ação de terceiros.

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existência de documento que comprove a repetição de processos que contenham controvérsia acerca da mesma questão em direito.

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relevância da questão de direito, que deve ter grande repercussão social, mesmo sem se repetir em múltiplos processos.
Questão: 1912 / QT-268930
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-PE
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação de execução, determinou-se a penhora das quotas sociais de um sócio devedor integrante de uma sociedade empresária composta por três sócios, em benefício de um credor, que não era sócio da referida empresa.


De acordo com a legislação pertinente, nessa situação hipotética, após a penhora das quotas sociais,

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o juiz deverá determinar o oferecimento das quotas sociais para os demais sócios, para que exerçam seu direito de preferência.

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o juiz fixará sobre o faturamento social da empresa percentual proporcional às quotas penhoradas, com vistas à satisfação do crédito perseguido.

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a sociedade deverá indicar administrador depositário que apresente o plano de administração.

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a sociedade, para evitar a liquidação dessas quotas, poderá adquiri-las e mantê-las em tesouraria.

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o sócio devedor deverá apresentar balanço especial da empresa.
Questão: 1913 / QT-268931
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-PE
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da gratuidade da justiça para brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, assinale a opção correta.

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Alegada a insuficiência de recursos por pessoa jurídica ou natural, presume-se verdadeira a declaração para fins de concessão da gratuidade de justiça.

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A gratuidade de justiça abrange o pagamento das multas processuais impostas contra o seu beneficiário, que pode ser pessoa natural ou jurídica, nesse último caso, se não tiver havido desconsideração da personalidade jurídica.

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A gratuidade de justiça afasta a responsabilidade de pagamento dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência do seu beneficiário.

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Como decorre de direito pessoal, a gratuidade de justiça se estende aos sucessores do beneficiário.

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A decisão a respeito das custas processuais de agravo de instrumento interposto contra o indeferimento da gratuidade de justiça deve ser tomada preliminarmente ao julgamento do mérito recursal.
Questão: 1914 / QT-268932
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-PE
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo civil cooperativo, o exercício do poder jurisdicional exige a consideração da argumentação de todos os sujeitos processuais. Essa exigência corresponde

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ao dever de tratar de forma isonômica as partes.

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ao dever de boa-fé processual.

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à obrigação de determinar que o autor emende a inicial antes de indeferi-la.

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à oportunidade conferida pelo juiz ao autor para sanar vício relativo a alguma incapacidade processual.

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ao dever de justificar analiticamente as decisões judiciais.
Questão: 1915 / QT-268933
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-PE
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o referido processo, já instruído, e proferiu julgamento antecipado parcial do mérito de um dos pedidos da inicial, por ser incontroverso.


Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Ainda que interponha recurso, a parte deverá executar, desde logo e mediante prévia caução, a obrigação reconhecida pela decisão do juiz substituto.

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A decisão do juiz substituto não poderá ser considerada nula com base no princípio da identidade física do juiz.

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Contra a decisão proferida pelo juiz substituto caberá interposição de recurso de apelação.

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A decisão do juiz substituto não pode ter reconhecido obrigação ilíquida.

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O juiz substituto deveria ter designado audiência de instrução e julgamento para apurar o pedido.
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