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Exibindo: Página 35 de 453

Questão: 171 / QT-427681

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AL-CE

Cargo: Analista Legislativo - Direito

Disciplina: Direito Penal

Com o advento da Lei n.º 13.869/2019 e suas alterações, passa a ser considerado crime

A -

prestar informações à imprensa sobre atos investigatórios findos ou em andamento.

B -

obter confissão de preso em flagrante em período noturno.

C -

produzir prova que venha a ser declarada ilícita.

D -

proceder à oitiva de investigados sem a presença de advogado.

E -

adentrar, astuciosamente, imóvel alheio ou suas dependências, sem determinação legal ou fora das condições estabelecidas em lei.

Questão: 172 / QT-427682

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AL-CE

Cargo: Analista Legislativo - Direito

Disciplina: Direito Penal

O ato de subtrair bem da administração pública, a que não tenha posse, mas possua acesso facilitado em decorrência da qualidade de servidor público, constitui crime de peculato

A -

mediante erro de terceiro.

B -

na modalidade apropriação.

C -

na modalidade desvio.

D -

na modalidade furto.

E -

culposo.

Questão: 173 / QT-427683

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AL-CE

Cargo: Analista Legislativo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo em vista o ordenamento jurídico nacional, é correto afirmar que jurisdição é um método

A -

autocompositivo, em que as partes solucionam seu conflito sem a intervenção de qualquer terceiro.

B -

heterocompositivo, em que as partes solucionam seu conflito sem a intervenção de qualquer terceiro.

C -

autocompositivo, que depende de terceiro imparcial para solucionar o conflito existente entre as partes.

D -

autocompositivo, em que as partes têm a opção de solucionar o conflito com ou sem a intervenção de terceiro.

E -

heterocompositivo, que depende de terceiro imparcial para solucionar o conflito existente entre as partes.

Questão: 174 / QT-427684

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AL-CE

Cargo: Analista Legislativo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme o Código de Processo Civil, é vedado ao juiz exercer suas funções em processo caso

A -

seu amigo íntimo seja uma das partes, configurando impedimento.

B -

seu parente de segundo grau, em linha reta, seja advogado na causa, configurando suspeição.

C -

seja parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego, configurando impedimento.

D -

uma das partes seja devedora de seu cônjuge, configurando impedimento.

E -

seja membro de administração de pessoa jurídica parte no processo, configurando suspeição.

Questão: 175 / QT-427685

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AL-CE

Cargo: Analista Legislativo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a repercussão social da demanda, pode o juiz solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada. Assinale a opção que denomina a intervenção no processo.

A -

assistência litisconsorcial

B -

chamamento ao processo

C -

denunciação da lide

D -

amicus curiae

E -

assistência simples

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