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Questão: 1596 / QT-8900

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Alegria - RS

Cargo: Agente Administrativo/Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitário de Obras e Ambiental

Disciplina: Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A -

Soberania.

B -

Cidadania.

C -

Intervenção nas propriedades.

D -

Dignidade da pessoa humana.

E -

Pluralismo político.

Questão: 1597 / QT-8901

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Alegria - RS

Cargo: Agente Administrativo/Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitário de Obras e Ambiental

Disciplina: Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. De acordo com o Estatuto, considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.
II. O poder público deverá promover campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros.
III. Os membros das comunidades remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para garantia do direito à saúde.

A -

Todas as assertivas estão corretas.

B -

Todas as assertivas estão incorretas.

C -

Apenas a assertiva I está correta.

D -

Apenas a assertiva II está correta.

E -

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Questão: 1598 / QT-8902

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Alegria - RS

Cargo: Agente Administrativo/Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitário de Obras e Ambiental

Disciplina: Direito Constitucional

A empresa XYZ tem uma política de distinção de salário em razão do sexo, sendo que os homens ganham o dobro que as mulheres, na mesma função. Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito da política da empresa.

A -

Está de acordo com que é determinado na Constituição.

B -

Apenas com autorização do Presidente da República pode-se realizar a distinção de salário.

C -

Não existe qualquer previsão e determinação sobre o assunto na Constituição.

D -

A distinção só é permitida em razão do estado civil, pois pessoas casadas devem ganhar mais.

E -

É proibida a diferença de salário por motivo de sexo.

Questão: 1599 / QT-8903

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Alegria - RS

Cargo: Agente Administrativo/Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitário de Obras e Ambiental

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alegria, NÃO é uma competência do Município:

A -

Instituir a guarda municipal.

B -

Sinalizar as vias públicas urbanas e rurais.

C -

Executar obras de edificação e conservação dos prédios públicos e municipais.

D -

Criar o hino da República Federativa do Brasil.

E -

Fixar feriados municipais.

Questão: 1600 / QT-8904

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Alegria - RS

Cargo: Agente Administrativo/Fiscal Tributário, Administrativo, Sanitário de Obras e Ambiental

Disciplina: Direito Processual Penal

Segundo a Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
( ) A violência física é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
( ) Em caso de violência, o delegado determinará o encerramento do vínculo trabalhista da mulher.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A -

V – V – F.

B -

V – F – F.

C -

F – V – V.

D -

F – F – V.

E -

F – F – F.

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