Skip to main content

Dados para busca de Questões

Atenção: Não é obrigatório preencher todos os campos para executar a Pesquisa.


Total de Questões Encontradas: 2.601 de 252.126
Exibindo: Página 276 de 521
Questão: 1376 / QT-263062
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-PE
Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa
Disciplina: Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

-

É livre a manifestação do pensamento, seja ela exercida por pessoa conhecida ou por pessoa anônima.

-

Ninguém pode fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

-

Todos poderão reunir-se pacificamente, em locais abertos ao público, desde que haja prévia autorização do poder público.

-

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusa a de caráter paramilitar.

-

A expressão de atividade artística é livre, não estando sujeita a censura ou licença.
Questão: 1377 / QT-263063
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-PE
Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa
Disciplina: Direito Eleitoral
Acerca da organização e das competências da justiça eleitoral e das regras para alistamento, assinale a opção correta.

-

Cabe ao juiz eleitoral indicar os demais integrantes da junta eleitoral, vedada a escolha de agentes policiais para esse fim.

-

Compete ao tribunal regional eleitoral expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

-

O Supremo Tribunal Federal não integra a justiça eleitoral.

-

O presidente e o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são, respectivamente, um ministro do Supremo Tribunal Federal e um ministro do Superior Tribunal de Justiça.

-

Durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos é facultativo o alistamento como eleitor.
Questão: 1378 / QT-263064
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-PE
Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa
Disciplina: Direito Eleitoral
Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas de campanha eleitoral e da prestação de contas partidárias.

-

Em eleição majoritária, a prestação de contas de candidato terá de ser feita pelo próprio candidato.

-

A prestação de contas de candidato participante de eleição proporcional deverá ser feita pelo comitê financeiro do partido.

-

Caso esteja pendente processo judicial relativo às contas de candidato vitorioso, a documentação quanto a elas só poderá ser destruída depois de cento e oitenta dias da diplomação.

-

Nas eleições para prefeito de municípios com menos de cinquenta mil eleitores, a prestação de contas será feita por sistema simplificado, desde que os gastos sejam inferiores a vinte e cinco mil reais.

-

Eventual sobra de valores ao final de campanha eleitoral deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, devolvida ao candidato.
Questão: 1379 / QT-263065
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-PE
Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa
Disciplina: Direito Eleitoral
Com relação a partidos políticos, assinale a opção correta.

-

O partido político é pessoa jurídica de direto público destinada a assegurar a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais.

-

Em ano de eleição, é facultado ao partido político alterar, em seu estatuto, os prazos de filiação partidária.

-

Apenas o eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido.

-

Para desligar-se do partido, o filiado tem de fazer comunicação escrita ao órgão de direção regional desse partido e ao tribunal regional eleitoral.

-

Com o registro do estatuto do partido no registro civil das pessoas jurídicas fica-lhe assegurada a exclusividade de uso dos seguintes elementos identificatórios: denominação, sigla, símbolos e uniforme.
Questão: 1380 / QT-263066
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-PE
Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa
Disciplina: Direito Eleitoral
Considerando as regras do TSE para o alistamento eleitoral e a transferência de domicílio eleitoral, assinale a opção correta.

-

Para comprovar o tempo de residência no novo local, o eleitor deve instruir o pedido de transferência de domicílio eleitoral com contas de luz ou outro documento equivalente.

-

Em ano de eleição, o menor que completar dezesseis anos de idade até a data do pleito poderá optar por alistar-se.

-

Estará sujeito a multa eleitoral o brasileiro naturalizado que não se alistar até um ano antes da data prevista para eleição.

-

O alistamento do analfabeto é facultativo, mas, uma vez que ele se aliste, seu voto será obrigatório.

-

Qualquer delegado de partido político pode recorrer do despacho que indeferir a transferência de determinado eleitor.
pub02

Assinatura Ilimitada X - GRAN CURSOS: comece hoje e mude sua vida para sempre!

RESOLVA SUA VIDA FINANCEIRA PARA SEMPRE!
Liberte-se da insegurança, do desemprego e do aperto financeiro passando em um concurso público. São mais de 115 mil vagas e salários iniciais de até R$ 35 mil.
Se você quer ser aprovado, estude com quem aprova 1 a cada 4 servidores públicos do país

Saiba mais - Clique para informações e valores deste Curso
Ao adquirir o curso por este link você estará ajudando o site VagasApp

Skip to main content