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Total de Questões Encontradas: 2.602 de 252.126
Exibindo: Página 272 de 521
Questão: 1356 / QT-250505
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Serviço Social
Disciplina: Direito Previdenciário
Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social.

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O cidadão que estiver em gozo de benefício manterá a qualidade de segurado pelo período equivalente ao seu tempo de contribuição.

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O acidente sofrido pelo segurado que esteja fora do local e do horário de trabalho não se caracteriza como acidente de trabalho quando esse segurado estiver em viagem de estudo financiada pela empresa.

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A concessão da pensão por morte e o auxílio reclusão são assegurados após o cumprimento do período de carência estabelecido por lei.

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O Conselho Nacional de Previdência Social é composto por igual número de representantes dos trabalhadores em atividade e representantes do governo federal.

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A previdência social abrange o regime geral de previdência social e o regime facultativo complementar de previdência social.
Questão: 1357 / QT-250506
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Serviço Social
Disciplina: Direito Previdenciário
A respeito do auxílio-doença e do salário-maternidade, assinale a opção correta.

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O salário-maternidade deverá ser concedido, pelo período de noventa dias, ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar uma criança com até um ano de idade.

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Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, a empresa deverá pagar ao segurado empregado 50% do salário.

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A empresa deverá encaminhar o empregado à perícia médica da previdência social para exame nas situações em que a incapacidade do empregado ultrapassar dez dias.

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O segurado em gozo de auxílio-doença que estiver em processo de reabilitação profissional terá o benefício suspenso até que seja avaliado e considerado habilitado, ou não, para o desempenho de nova atividade de trabalho.

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O INSS poderá, sem ônus para os segurados, firmar contratos ou acordos de cooperação técnica com órgãos e entidades públicos ou que integrem o SUS para a realização de perícia médica nas situações em que o órgão ou setor próprio competente estiver impossibilitado de realizá-la.
Questão: 1358 / QT-250507
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Serviço Social
Disciplina: Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a opção correta.

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Os princípios da assistência social incluem a ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.

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O benefício de prestação continuada pode ser transferido a dependentes de até vinte e um anos de idade, em caso de morte do beneficiário.

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O Conselho Nacional de Assistência Social deve ser presidido pelo titular do órgão da administração pública federal coordenador da política de assistência social, enquanto durar sua gestão nesse órgão.

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A proteção social básica refere-se a um conjunto de ações direcionadas à proteção de crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violação de direitos.

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A pessoa com deficiência que recebe o benefício de prestação continuada não pode ser contratada por empresas na condição de aprendiz.
Questão: 1359 / QT-250508
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Serviço Social
Disciplina: Direito Processual Penal

Maria, com setenta e cinco anos de idade, viúva, com diversos problemas de saúde, reside com a filha Ana, de quarenta e oito anos de idade, e com o filho José, de cinquenta e dois anos de idade. Frequentemente, Maria e Ana são vítimas de situações de violência praticadas por José, dependente de álcool há mais de vinte anos. Mãe e filha, cansadas de serem agredidas física e verbalmente, foram à polícia e fizeram uma denúncia contra José.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 — e no Estatuto do Idoso — Lei n.º 10.741/2003.

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O juiz somente poderá determinar o afastamento de José da residência da mãe após a conclusão do inquérito policial.

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Após o registro da ocorrência, a autoridade policial deve conceder, no prazo de vinte e quatro horas, medida protetiva de urgência.

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Tanto Maria quanto Ana pode entregar a José a intimação para comparecimento deste perante o juiz.

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O Ministério Público poderá determinar que José seja incluído em programa oficial de tratamento de usuários dependentes de drogas lícitas.

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A prisão preventiva de José somente poderá ser decretada pelo juiz quando o inquérito policial estiver concluído.
Questão: 1360 / QT-250509
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Serviço Social
Disciplina: Direitos Humanos
Acerca do Programa Nacional de Direitos Humanos, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), assinale a opção correta.

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Compete ao SISNAD fiscalizar as ações direcionadas à repressão do tráfico ilícito de drogas nas localidades próximas às regiões de fronteira.

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Dependendo da gravidade do ato infracional, a medida socioeducativa aplicada ao adolescente com idade superior a dezesseis anos deve ter como referência a medida aplicada ao adulto.

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De acordo com os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, o adolescente deve ser submetido ao máximo de intervenções a fim de garantir o alcance dos objetivos das referidas medidas.

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Cabe ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente exercer as funções executivas e de gestão do SINASE.

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Entre as ações voltadas para ampliação do acesso universal ao sistema de saúde de qualidade inclui-se reformular o marco regulatório dos planos de saúde a fim de diminuir os custos desses serviços para a pessoa idosa.
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