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Total de Questões Encontradas: 4.001 de 252.126
Exibindo: Página 250 de 801
Questão: 1246 / QT-220899
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Cargo: Serviço Social
Disciplina: Serviço Social

No que se refere à violência direcionada a diferentes segmentos sociais, julgue os itens a seguir.

Estudos apontam para a existência de forte estigma social gerado pela associação entre juventude e delinquência, em especial no que diz respeito a jovens de periferias urbanas.

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Certo

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Errado
Questão: 1247 / QT-220900
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Cargo: Serviço Social
Disciplina: Serviço Social

No que se refere à violência direcionada a diferentes segmentos sociais, julgue os itens a seguir.

A efetividade da Lei Maria da Penha não ocorre da mesma maneira em todos os estados brasileiros, pois depende, entre outros fatores, dos graus de institucionalização dos serviços de proteção a vítimas de violência doméstica.

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Certo

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Errado
Questão: 1248 / QT-220901
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-DFT
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Disciplina: Direito Civil
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, bem como do domicílio, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.

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O direito de anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado não se sujeita a prazo decadencial.

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Na determinação da competência para a ação de divórcio direto, entre o foro de domicílio da mulher e o de domicílio do representante do ex-cônjuge incapaz, deve preponderar a regra que privilegia o incapaz.

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A demonstração de insolvência da pessoa jurídica de direito privado é elemento suficiente para ensejar a desconsideração da personalidade jurídica.

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Caso determinada pessoa, em estado de saúde extremamente grave, desapareça, poderá o juiz reconhecer a sua morte presumida, mas não poderá fixar a provável data de falecimento.

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É permitido que transexual submetido a cirurgia de redesignação sexual altere seu prenome, porém é vetada a possibilidade de ele requerer a alteração do designativo de sexo no registro civil.
Questão: 1249 / QT-220902
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-DFT
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Disciplina: Direito Civil
A respeito dos bens, assinale a opção correta à luz da jurisprudência pertinente.

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Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis.

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É possível a cobrança de retribuição pecuniária pelo uso comum dos bens públicos.

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Considera-se bem infungível a produção agrícola tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica.

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Com a abertura da sucessão, a herança incorpora-se ao patrimônio do herdeiro na qualidade de bem imóvel divisível.

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São considerados bens imóveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.
Questão: 1250 / QT-220903
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-DFT
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Disciplina: Direito Civil
À luz da legislação e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta no que se refere aos fatos jurídicos.

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Na denominada simulação relativa, quando o negócio jurídico pactuado tem por objeto encobrir outro de natureza diversa, a legislação impede que o negócio jurídico dissimulado subsista.

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As declarações das partes que estejam consubstanciadas em documento público não podem ser elididas, razão pela qual o juiz, ao apreciar determinado negócio jurídico, estará impedido de formar sua convicção em sentido contrário ao que constar do documento registrado.

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Situação hipotética: O adquirente de determinado bem móvel, cento e vinte dias após a data da aquisição, constatou que o bem continha vício que, por sua própria natureza, somente poderia ser por ele conhecido com o decurso do tempo. Imediatamente após a constatação, o adquirente apresentou em juízo pretensão redibitória e a parte contrária invocou a ocorrência da decadência. Assertiva: Nessa situação, o juiz não poderá declarar a decadência, já que o autor exercitou o seu direito no prazo legal.

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Se, no âmbito de uma ação judicial, o indivíduo reconhecer voluntariamente filho havido fora do casamento, mediante manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda assim a validade do ato de reconhecimento dependerá de escritura pública ou particular arquivada em cartório.

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Caso a quitação de determinado negócio jurídico tenha sido dada em escritura pública e tenha sido objeto de questionamento judicial, não poderá o juiz afastar a validade do ato, já que a quitação dada em escritura pública gera a presunção absoluta do pagamento.
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