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Acerca das pessoas naturais, julgue o item subsequente.
A incapacidade absoluta pode ser cessada por concessão dos pais, mediante instrumento público e homologação judicial.
C -
E -
São absolutamente incapazes para os atos da vida civil as pessoas portadoras de deficiência.
Julgue o item que se segue, a respeito da invalidade dos negócios jurídicos.
A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo no caso de solidariedade ou de indivisibilidade.
O negócio jurídico será nulo quando for celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.
Os prazos prescricionais podem ser alterados por vontade das partes.
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