MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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XXXXX n.º 3/2016/MEC
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Aos Reitores dos Institutos Federais de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica.
Assunto: Orientações sobre o pagamento de bolsas aos servidores
técnico-administrativos.
Referência: Processo n.º 64.
ZZZZZ,
Em atenção à consulta realizada por esta Secretaria à Consultoria
Jurídica deste Ministério sobre a extensão da impossibilidade de pagamento direto de bolsas, pelos
Institutos Federais, aos servidores técnico-administrativos em educação para ações de capacitação e
qualificação, segue anexo o Parecer n.º 486/2015, de junho de 2015, para conhecimento e
providências cabíveis.
Atenciosamente,
FULANA DE TAL
Coordenadora-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede
Federal
Internet: <http://sei.mec.gov.br> (com adaptações)
Com referência ao documento anteriormente apresentado —
XXXXX n.º 3/2016/MEC —, julgue o item subsequente com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República
(MRPR).