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Total de Questões Encontradas: 2.359 de 252.126
Exibindo: Página 190 de 472
Questão: 946 / QT-382264
Ano: 2013
Banca: FGV
Órgão: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro
Disciplina: Legislação Estadual
Sobre o Poder Disciplinar atinente aos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, tem-se na penalidade de demissão uma das mais gravosas penas aplicáveis ao servidor que infrinja os deveres funcionais.

Por isso, as hipóteses de aplicação da pena de demissão são restritas a infrações severas, dentre as quais se podem apontar os seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.

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Acumulação proibida de cargo público, mesmo que de boa-fé

-

Crime contra a Administração Pública, assim definido na Lei Penal

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Abandono de cargo

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Inassiduidade habitual.

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Insubordinação grave em serviço.
Questão: 947 / QT-382265
Ano: 2013
Banca: FGV
Órgão: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro
Disciplina: Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas estabelece que podem ser concedidas ao funcionário, na forma regulamentar, as seguintes gratificações:

I. De produtividade.

II. De representação.

III. Por tempo de serviço.

IV. Pela participação como membro ou auxiliar de comissão examinadora de concurso.

V. Pela prestação de serviço em regime de tempo integral ou tempo integral com dedicação exclusiva.

Assinale a alternativa que aponta as gratificações que não são cumuláveis entre si.

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I e II.

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III e IV

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III e V

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I e V

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II e IV.
Questão: 948 / QT-382266
Ano: 2013
Banca: FGV
Órgão: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro
Disciplina: Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê uma licença especial de três meses, à qual o funcionário fará jus a cada quinquênio de efetivo exercício de suas funções. Não se concederá licença especial quando, no quinquênio correspondente, o servidor houver gozado licença

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para tratamento de saúde, por prazo superior a noventa dias, consecutivos ou não.

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para tratamento de saúde em pessoa da família, por prazo superior a sessenta dias, consecutivos ou não.

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para tratamento de interesses particulares.

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por motivo de afastamento do cônjuge, funcionário civil ou militar, por prazo superior a trinta dias, consecutivos ou não.

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para serviço militar obrigatório.
Questão: 949 / QT-382267
Ano: 2013
Banca: FGV
Órgão: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro
Disciplina: Legislação Estadual
A Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas dispõe que os Membros do Tribunal de Justiça, excluídos o Presidente e o Corregedor Geral de Justiça, serão distribuídos em 5 (cinco) Câmaras Isoladas, com 3 (três) Membros cada, à exceção da 12 e 22 Câmaras Cíveis, que serão integradas por 4 (quatro) Desembargadores.

As assertivas a seguir expressam competências das Câmaras, à exceção de uma. Assinale-a

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Executar, por seu Presidente, as decisões em causa de sua competência originária.

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Comunicar à autoridade judiciária competente, para fins de apuração de responsabilidade, as faltas cometidas por Juízes, Serventuários e Funcionários da Justiça.

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Representar ao Procurador Geral da República quando, em autos ou documentos em autos de que conhecer, houver indícios de crime de ação pública, determinando a prisão preventiva dos envolvidos.

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Mandar riscar as expressões ofensivas ou desrespeitosas encontradas nos autos sujeitos ao seu julgamento.

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Resolver as dúvidas suscitadas por seu Presidente, por qualquer de seus Membros ou pelo Órgão do Ministério Público, relativamente à ordem dos trabalhos.
Questão: 950 / QT-382268
Ano: 2013
Banca: FGV
Órgão: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As Comarcas Judiciárias do Estado do Amazonas são classificadas em duas entrâncias, denominadas:

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Entrância Comum e Entrância Especial.

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Primeira Entrância e Segunda Entrância.

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Entrância Inicial e Entrância Final.

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Entrância Inicial e Entrância Especial.

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Entrância Comum e Entrância Final.
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