Derrota da Censura
A decisão da Comi
ssão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter
conclusivo o projeto que autoriza a divulgação de imagens,
escritos e informações biográficas
de pessoas públicas pode ser um marco na história&
nbsp;da liberdade de expressão no
país.
Até
agora, o Brasil vem caminhando no obscurantismo no
tocante à publicação ou filmagem de
biografias. O artigo 20 do Código Civil bate
de frente com a Constituição, que veta
a censura. Só informações
avalizadas pelo biografado ou pela sua família
podem ser mostradas. É o império da chapa
branca, cravado numa sociedade que caminha para o
pluralismo,
a transparência, a troca de opiniões.
&
nbsp; O brasileiro vê estupefato uma biografia de&n
bsp;Roberto Carlos
sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa
e Raul Seixas sendo proibidas de circular;
inúmeros filmes vetados por famílias que se
julgam no direito de determinar o que pode ou
não pode ser dito
sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais&nbs
p;acreditavam poder fazer em relação a jornais,
rádios e televisão.
[....] O projeto aprovado na CCJ abre caminho
para que a sociedade seja amplamente informada
sobre seus homens públicos, seus políticos, seus
artistas, não apenas através de denúncias, mas
também de interpretações. O livro publicado sobre Roberto Carlos
era laudatório; o mesmo acontecia
com o documentário de Glauber Rocha, também
proibido, sobre
Di Cavalcanti.
[....] A
alteração votada abre um leque extraordinário ao
desenvolvimento da produção cultural neste país. Mais
livros serão escritos, mais filmes serão realizados, mais
trajetórias políticas e artísticas serão debatidas.
(Nelson
Hoineff – O Globo, 11/04/2013)