Skip to main content

Dados para busca de Questões

Atenção: Não é obrigatório preencher todos os campos para executar a Pesquisa.


Total de Questões Encontradas: 3.682 de 252.126
Exibindo: Página 147 de 737
Questão: 731 / QT-272353
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Direito Constitucional
Acerca da ordem econômica e financeira nacional, assinale a opção correta.

-

Com a aplicação do princípio da soberania nacional à atividade econômica, visa-se evitar a influência descontrolada de outros países na economia brasileira.

-

É inconstitucional o tratamento jurídico favorecido para empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, em razão de ter sede e administração no país, por afronta ao princípio da igualdade.

-

Exige-se a autorização do órgão público competente para o trabalho e o exercício de qualquer atividade econômica.

-

A defesa do consumidor é um direito fundamental individual, não se enquadrando, por isso, como princípio da atividade econômica.

-

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é permitida irrestritamente, se respeitado o princípio da livre concorrência.
Questão: 732 / QT-272354
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Direito Constitucional
Considerando o que preconiza a CF a respeito da ordem social, que objetiva o bem- estar e a justiça social, assinale a opção correta.

-

A proteção da maternidade, um dos objetivos da seguridade social, condiciona-se ao cumprimento do tempo de contribuição para fins de carência.

-

É permitida a destinação de recursos públicos a instituições privadas com fins lucrativos que participem do sistema único de saúde, para auxiliar em suas atividades.

-

Uma das diretrizes do serviço público de saúde é o atendimento integral, com prioridade às atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

-

A seguridade social é financiada por toda a sociedade e pela União, sem participação dos estados e do DF.

-

É expressamente proibida a participação de contribuições sociais sobre a receita de concursos de loteria no financiamento da seguridade social.
Questão: 733 / QT-272355
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Legislação Estadual
Com base no disposto na CF e na CE/PE, julgue os itens a seguir.
I É de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a requisição de informações e cópias autenticadas de documentos referentes às despesas realizadas pelo TCE/PE. II Compete ao STF o processamento e o julgamento de mandado de segurança contra atos do TCU e ao STJ o processamento e o julgamento de mandado de segurança contra atos do TCE/PE. III O TCU é composto por nove ministros e o TCE/PE, por sete conselheiros. IV É dispensável a aprovação, pela Assembleia Legislativa, dos três conselheiros indicados pelo governador para compor o TCE/PE, uma vez que à assembleia cabe a prerrogativa de escolha da maioria dos componentes do referido órgão.
Estão certos apenas os itens

-

I e II.

-

I e III.

-

II e IV.

-

I, III e IV.

-

II, III e IV.
Questão: 734 / QT-272356
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Direito Urbanístico
A Lei n.º 13.089/2015 — Estatuto das Metrópoles —

-

é a lei específica acerca das regras gerais de política urbana, razão pela qual substituiu o Estatuto das Cidades.

-

aplica-se às regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, mas não às microrregiões com características predominantemente urbanas instituídas pelos estados para atender funções públicas de interesse comum.

-

prevê a governança interfederativa como instrumento para o estabelecimento das diretrizes para o desenvolvimento urbano da região metropolitana.

-

prevê como diretriz específica das aglomerações urbanas o estabelecimento de um sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas.

-

extinguiu a possibilidade de os municípios criarem convênios de cooperação para atuar em funções públicas de interesse comum.
Questão: 735 / QT-272357
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública, assinale a opção correta.

-

As funções de confiança devem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e limitam-se a atribuições de direção, chefia, apoio e assessoramento.

-

Governadores de estado e desembargadores do tribunal de justiça local não podem receber vencimentos superiores aos de deputado estadual.

-

O Poder Judiciário pode determinar a equiparação salarial de servidores públicos com o aumento de salários para garantir a aplicação do princípio da isonomia.

-

Os direitos políticos do agente público que usa de seu cargo ou função para auferir enriquecimento ilícito poderão ser suspensos e seus bens poderão ser decretados indisponíveis.

-

Servidor público efetivo eleito vereador será, necessariamente, afastado de seu cargo.
pub03

Assinatura Ilimitada - Residências Multiprofissionais - GRAN CURSOS

Acesso completo à melhor preparação do Brasil, com tudo o que você precisa para a sua aprovação. E mais: atualização pós-edital, professores referência e orientação até a prova.
Acesso a todos os cursos para residências em saúde do Brasil, com garantia de atualização pós-edital e 3 formas de estudo: PDF, videoaulas e audioaulas.

Saiba mais - Clique para informações e valores deste Curso
Ao adquirir o curso por este link você estará ajudando o site VagasApp

Skip to main content