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Total de Questões Encontradas: 991 de 252.126
Exibindo: Página 143 de 199

Questão: 711 / QT-92860
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a denunciação à lide, julgue o item a seguir.


Essa forma intervenção é obrigatória nos termos do CPC vigente, tal como na vigência do CPC de 1973, sob pena de perda do direito de regresso. 

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Certo

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Errado


Questão: 712 / QT-92861
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a denunciação à lide, julgue o item a seguir.


Nessa forma de intervenção, não há relação jurídica direta entre o denunciado e o adversário do denunciante, e, portanto, não constitui litisconsórcio.

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Certo

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Errado


Questão: 713 / QT-92862
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após uma longa disputa judicial, Maria, como parte vencida em um processo civil, decide interpor recurso de embargos de declaração contra a decisão proferida pelo Juiz. No recurso, Maria alega que a sentença apresenta contradições que precisam ser esclarecidas pelo magistrado. Julgue o item a seguir.


Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

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Certo

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Errado


Questão: 714 / QT-92863
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após uma longa disputa judicial, Maria, como parte vencida em um processo civil, decide interpor recurso de embargos de declaração contra a decisão proferida pelo Juiz. No recurso, Maria alega que a sentença apresenta contradições que precisam ser esclarecidas pelo magistrado. Julgue o item a seguir.


Se os embargos de declaração forem rejeitados ou alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

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Certo

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Errado


Questão: 715 / QT-92864
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos, parte vencida em um processo civil perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, decide interpor recurso extraordinário para o STF, alegando violação direta da Constituição Federal. Ao final do referido processo, o STF considerou como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no referido recurso, por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, e remeteu o mesmo ao Tribunal de origem (TJMG) para julgamento como recurso especial. 

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Certo

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Errado



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