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Total de Questões Encontradas: 1.559 de 252.126
Exibindo: Página 134 de 312
Questão: 666 / QT-396921
Ano: 2015
Banca: FGV
Órgão: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário -Escrivão Judicial
Disciplina: Direito Penal
Ressalvada a situação daquele que se omite, quando tinha dever de evitar ou apurar, os condenados por crime de tortura, na forma da Lei nº 9.455/97, devem cumprir a pena em regime:

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integralmente fechado;

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inicialmente fechado;

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inicialmente semiaberto;

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inicialmente semiaberto, no caso de tortura vindicativa;

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aberto.
Questão: 667 / QT-396922
Ano: 2015
Banca: FGV
Órgão: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário -Escrivão Judicial
Disciplina: Legislação de Trânsito
Aristharco conduzia seu VW Karmann-Guia 1969, em via pública, nas proximidades da Praça Desembargador Edgard Nogueira, Centro Cívico, Teresina/PI, sem documento, vindo a colidir, por imprudência, com o Audi TT, de Rico, provocando-lhe escoriações diversas. Por ter reservado um camarote numa boate, Rico disse que não queria fazer qualquer tipo de registro policial, declarando expressamente sua vontade de não representar criminalmente contra Aristharco. Ainda assim, Policiais Militares conduzem todos à Delegacia de Polícia, onde Rico reitera sua vontade, terminando a autoridade policial por registrar todo o fato, encaminhando o procedimento ao Ministério Público. A conduta de Aristharco deve configurar:

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lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e crime de dirigir sem habilitação;

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lesão corporal culposa na direção de veículo automotor;

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crime de dirigir sem habilitação;

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lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, agravada pela ausência de habilitação;

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crime algum, diante da extinção da punibilidade, pela renúncia à representação, absorvida a direção sem habilitação.
Questão: 668 / QT-396923
Ano: 2015
Banca: FGV
Órgão: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário -Escrivão Judicial
Disciplina: Direito Processual Penal
João foi denunciado pelos crimes de associação criminosa e concussão, por diversas vezes. Sua resposta preliminar não foi suficiente para ilidir a acusação. Com o recebimento da denúncia e citação foi iniciada a instrução processual. O Ministério Público havia pedido, na cota da exordial, a quebra do sigilo fiscal e bancário, relativa a cinco contas titularizadas pelo réu, o que foi deferido, por decisão fundamentada, e, após a resposta das instituições bancárias, foram juntados aos autos diversos documentos. Diante da complexidade do caso, a instrução processual foi cindida. Em meados de dezembro, foram ouvidas quinze testemunhas arroladas pelo Ministério Público, sendo designada a continuidade da audiência de instrução e julgamento, para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa, para a última semana de janeiro. Ocorre que, no início de janeiro, João assumiu o cargo de Prefeito de um município do interior. O Magistrado, então, após ouvir o Ministério Público, declinou de sua competência em favor do Tribunal de Justiça estadual. Ao receber a demanda, observado o rito da competência originária, o Relator deverá:

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dar prosseguimento à instrução, sem a necessidade de ratificação dos atos sem ou com caráter decisório;

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dar prosseguimento à instrução, sem a necessidade de ratificação dos atos sem caráter decisório;

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dar prosseguimento à instrução, sem a necessidade de ratificação dos atos com caráter decisório;

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dar prosseguimento à instrução, após a ratificação de todos os atos com caráter decisório;

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declarar a nulidade dos atos instrutórios praticados, retomando o procedimento a partir do recebimento da denúncia.
Questão: 669 / QT-396924
Ano: 2015
Banca: FGV
Órgão: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário -Escrivão Judicial
Disciplina: Direito Processual Penal
A via adequada para nova tomada de declarações da vítima com vistas à possibilidade de sua retratação e utilização em futura revisão criminal é:

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prova produzida unilateralmente pelo interessado;

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declaração da vítima firmada em cartório;

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declaração da vítima de próprio punho;declaração da vítima de próprio punho com firma reconhecida;

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declaração da vítima de próprio punho com firma reconhecida;

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justificação judicial.
Questão: 670 / QT-396925
Ano: 2015
Banca: FGV
Órgão: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário -Escrivão Judicial
Disciplina: Direito Processual Penal
No que pertine à colaboração premiada, considerada como meio de obtenção de prova (Lei nº 12.850), é correto afirmar que:

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é possível que o agente colaborador traga informações a respeito de pessoas que não tenham relação alguma com aqueles que, primariamente, sejam alvo da investigação;

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não é possível que o agente colaborador traga informações a respeito de pessoas que não tenham relação alguma com aqueles que, primariamente, sejam alvo da investigação;

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os órgãos de persecução devem elaborar um instrumento de colaboração premiada para cada fato criminoso a ser revelado pelo agente colaborador;

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as informações a respeito de crimes que não tenham relação alguma com aqueles da investigação matriz devem receber tratamento distinto do conferido à descoberta fortuita de provas;

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as informações a respeito de crimes que não tenham relação alguma com aqueles da investigação matriz devem receber tratamento distinto do conferido à serendipidade.
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