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Questão: 646 / QT-388605

Ano: 2013

Banca: FGV

Órgão: DETRAN-MA

Cargo: Assistente de Trânsito

Disciplina: Legislação Estadual

De acordo com o estatuto do servidor público do Estado do Maranhão, Lei n. 6.107/94, além de seu vencimento o servidor possui direito as seguintes gratificações, à exceção de uma.

Assinale-a.

A -

Gratificação natalina.

B -

Gratificação pelo exercício de cargo em comissão.

C -

Gratificação pelo exercício da função de chefia.

D -

Gratificação pela transferência do servidor, a pedido ou por permuta.

E -

Gratificação por condições especiais de trabalho.

Questão: 647 / QT-388606

Ano: 2013

Banca: FGV

Órgão: DETRAN-MA

Cargo: Assistente de Trânsito

Disciplina: Legislação Estadual

Conforme o Plano Geral de Carreiras e Cargos, Lei n.9.664/12, um grupo é composto por um ou mais subgrupos organizados em carreiras, integradas por cargos de provimento efetivo, dispostas de acordo com a natureza e complexidade das atribuições.

De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa que indica o grupo estrutural ao qual o subgrupo gestão de trânsito esta vinculado.

A -

Educação.

B -

Estratégico.

C -

Segurança.

D -

Administração Geral.

E -

Consultoria e representação judicial.

Questão: 648 / QT-388607

Ano: 2013

Banca: FGV

Órgão: DETRAN-MA

Cargo: Assistente de Trânsito

Disciplina: Legislação Estadual

Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

Assim sendo, de acordo com as disposições da Lei n. 6.107/94 - estatuto dos servidores do Estado do Maranhão, serão objeto de avaliação, durante o estágio probatório, os seguintes fatores:

I. Assiduidade e disciplina.
II. Capacidade de iniciativa e produtividade.
III. Responsabilidade.

Assinale:

A -

se somente o fator I estiver correto.

B -

se somente o fator II estiver correto.

C -

se somente o fator III estiver correto.

D -

se somente os fatores I e II estiverem corretos.

E -

se todos os fatores estiverem corretos.

Questão: 649 / QT-388608

Ano: 2013

Banca: FGV

Órgão: DETRAN-MA

Cargo: Assistente de Trânsito

Disciplina: Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n. 9.298/10, assinale a alternativa que apresenta atribuição do cargo de assistente de trânsito.

A -

Executar tarefas de apoio técnico e administrativo.

B -

Supervisionar e coordenar serviços do DETRAN.

C -

Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis.

D -

Orientar a aplicação da legislação e as demais normas de trânsito nas áreas de sua atuação.

E -

Planejar, elaborar e propor políticas básicas para o trânsito.

Questão: 650 / QT-388609

Ano: 2013

Banca: FGV

Órgão: DETRAN-MA

Cargo: Assistente de Trânsito

Disciplina: Legislação Estadual

No que concerne às disposições na Constituição Estadual do Maranhão, o processo legislativo estadual compreende a elaboração de algumas normas relacionadas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

A -

Leis ordinárias.

B -

Tratados internacionais.

C -

Decretos legislativos.

D -

Resoluções.

E -

Medidas provisórias.

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