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Total de Questões Encontradas: 2.504 de 252.126
Exibindo: Página 107 de 501
Questão: 531 / QT-285309
Ano: 2015
Banca: CESGRANRIO
Órgão: LIQUIGÁS
Cargo: Profissional Júnior - Direito
Disciplina: Direito Tributário
A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Quanto à obrigação acessória que restar inobservada, nos termos do Código Tributário Nacional, a mesma será

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extinta por novação

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transformada em especial

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mantida como acessória

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inscrita autonomamente

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convertida em obrigação principal
Questão: 532 / QT-285310
Ano: 2015
Banca: CESGRANRIO
Órgão: LIQUIGÁS
Cargo: Profissional Júnior - Direito
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação anulatória tem por escopo desconstituir o débito fiscal, sendo o depósito do valor discutido um requisito estabelecido pela Lei de Execução Fiscal.
De acordo com a interpretação acolhida atualmente pelo Poder Judiciário, o referido depósito é um(a)

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pressuposto processual

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requisito de admissibilidade

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faculdade do autor

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condição especial da ação

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determinação da autoridade judicial
Questão: 533 / QT-285311
Ano: 2015
Banca: CESGRANRIO
Órgão: LIQUIGÁS
Cargo: Profissional Júnior - Direito
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
Sr. X promove ação de cobrança de determinado crédito em face de Sra. Z. Sra. Z é domiciliada em Bebedouro-SP. Sr. X é domiciliado em Sorocaba-SP. A ação é proposta em Presidente Prudente-SP. A ré não apresenta exceção de competência.
Nesse caso, ocorrerá a denominada

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prorrogação de competência

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eleição de competência

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convenção de competência

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negação de competência

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declaração de competência
Questão: 534 / QT-285312
Ano: 2015
Banca: CESGRANRIO
Órgão: LIQUIGÁS
Cargo: Profissional Júnior - Direito
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do Código de Processo Civil, apresentada a reconvenção, o autor reconvindo será

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intimado para contestá-la.

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notificado para a ela responder.

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interpelado para defender-se.

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comunicado da ação.

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citado para excepcionar.
Questão: 535 / QT-285313
Ano: 2015
Banca: CESGRANRIO
Órgão: LIQUIGÁS
Cargo: Profissional Júnior - Direito
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
No depoimento pessoal das partes, nos termos do Código de Processo Civil, a parte não poderá servir-se de

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consultas breves

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processos mnemônicos

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recordações longevas

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escritos adrede preparados

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indicações de datas
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